Quarta-feira, 30 de abril de 2008
ARTIGOS
Político-jornalístico
EXECUÇÃO FISCAL. NOVO ANTEPROJETO.
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
Político-jornalístico
CUSTO TRABALHISTA E INFORMALIDADE
MARCOS CINTRA. Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972), Mestre em Economia (M.A., 1974) e Doutor em Economia (Ph.D.,1985), todos pela Universidade de Harvard (EUA).
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
INSS » Congresso Nacional » Lei Ordinária
LEI Nº 11.665 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social. (DOU 30/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Convênio
CONVÊNIO ICMS - CONFAZ Nº 53 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais. (DOU 30/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Ato
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 3 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Ratifica os Convênios ICMS 02/08 a 05/08, 07/08 a 09/08, 11/08, 12/08, 16/08 a 18/08, 20/08, 21/08, 25/08 a 31/08, 33/08, 36/08, 40/08, 42/08, 44/08, 46/08 e 47/08, de 4 de abril de 2008. (DOU 30/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Ato
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 4 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Rejeição do Convênio ICMS nº 24/08. (DOU 25/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 30 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Informa sobre aplicação no Estado do Amapá e no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins. (DOU 30/4/2008)

SIMPLES » CGSN » Resolução
RESOLUÇÃO CGSN Nº 35 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Altera a Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007. (DOU 30/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Carta Circular
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.312 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições de que trata a Circular nº 3.381, de 2008. (DOU 30/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Carta Circular
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.313 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Presta esclarecimentos e divulga procedimentos atinentes a enquadramentos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). (DOU 30/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.827 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap. (DOU 28/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.815 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de abril de 2008. (DOU 28/4/2008)

FGTS » CEF » Circular CEF
CIRCULAR CEF Nº 430 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS. (DOU 30/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.828 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de abril de 2008. (DOU 30/4/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » SP » Todos » Leis
LEI Nº 12.967 DE 29 DE MAIO DE 2008
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. (DOE 30/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.942 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos da indústria alimentícia e de materiais de construção e congêneres recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. (DOE 30/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.943 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com produtos da indústria alimentícia e com materiais de construção e congêneres. (DOE 30/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT Nº 61 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria CAT-92/98, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. (DOE 30/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT Nº 62 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria CAT 128/07, de 27-12-2007, que divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. (DOE 30/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT Nº 64 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria CAT-37 de 13-4-2007, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física. (DOE 30/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT Nº 65 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria CAT-26/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS. (DOE 30/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT Nº 28 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de março de 2008. (DOE 30/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT Nº 29 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Esclarece sobre a prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais. (DOE 30/4/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.631 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 30/4/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.632 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 30/4/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.633 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 30/4/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.634 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 30/4/2008)

DIVERSOS » RR » Todos » Comunicado
COMUNICADO SEF - RR Nº 4 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Divulga os montantes dos tributos arrecadados, dos recursos recebidos e dos valores repassados aos Municípios, do Fundo Estadual de Saúde e Fundeb no mês de Março de 2008. (DOE 28/4/2008)

DIVERSOS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.493 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica. (DOE 30/4/2008)

DIVERSOS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.494 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento de obrigação acessória. (DOE 30/4/2008)

DIVERSOS » RN » Todos » Ato Decl. e Homolog.
ATO DECLARATÓRIO SET - RN Nº 5 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Torna público a concessão de regimes especiais às empresas que menciona. (DOE 30/4/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Leis
LEI Nº 5.229 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Altera a Lei nº 4.533, de 4 de abril de 2005. (DOE 30/4/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SUCIEF - RJ Nº 9 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2007, da DECLAN-IPM de baixa ano-base 2008 e das declarações relativas a anos-base anteriores, por programa gerador, disponibilizado no endereço eletrônico da Sefaz, ou por programa do próprio contribuinte. (DOE 30/4/2008)

ICMS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SER - PB Nº 79 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Prorroga, excepcionalmente, para o dia 10 de maio de 2008, o prazo de entrega da GIVA Contribuinte 2008/ano-base 2007. (DOE 27/4/2008)

DIVERSOS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 71 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. (DOE 28/4/2008)

TAXA » MG » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - MG Nº 3.986 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Estabelece a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2008, e o cadastramento das edificações não-residenciais para efeitos de cobrança da Taxa. (DOE 30/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - MG Nº 54 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com leite não acondicionado em embalagem própria para consumo. (DOE 30/4/2008)

ICMS » MA » Todos » Leis
LEI Nº 8.778 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Estabelece a obrigação acessória de entrega do Mapa Resumo de Apuração do ICMS, do contribuinte substituto que indica, nas operações com combustíveis. (DOE 25/4/2008)

ICMS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.042-R DE 29 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (DOE 30/4/2008)

ICMS, IPI, IPVA » ES » Todos » Comunicado de Serviço
COMUNICADO DE SERVIÇO GC - ES Nº 4 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Divulga os dados relativos à arrecadação estadual e à distribuição de cotas de ICMS, IPVA e IPI aos municípios, verificada no mês de Março/2008. (DOE 30/4/2008)

ICMS » DF » Todos » Decretos
DECRETO Nº 29.000 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Altera o Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (184ª Alteração) (DOE 30/4/2008)

ICMS » DF » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - DF Nº 79 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (13ª Alteração). (DOE 30/4/2008)

DIVERSOS » CE » Todos » -
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEF - CE Nº 2 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Certifica as empresas mencionadas, para emitir Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, em ambiente de produção. (DOE 24/4/2008)

DIVERSOS » CE » Todos » -
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEF - CE Nº 3 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Certifica a empresa mencionada, para emitir Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, em ambiente de produção. (DOE 24/4/2008)

DIVERSOS » CE » Todos » -
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEF - CE Nº 4 DE 28 DE MARÇO DE 2008
Certifica as empresas mencionadas, para emitir Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, em ambiente de produção (DOE 24/4/2008)

DIVERSOS » CE » Todos » -
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEF - CE Nº 5 DE 28 DE MARÇO DE 2008
Certifica as empresas mencionadas, para emitir Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, em ambiente de produção. (DOE 24/4/2008)

DIVERSOS » CE » - » -
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEF - CE Nº 7 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Certifica as empresas mencionadas, para emitir Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, em ambiente de produção. (DOE 24/4/2008)

DIVERSOS » BA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 11.029 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. (DOE 30/4/2008)

ICMS » BA » SAT » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - BA Nº 19 DE 30 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão. (DOE 30/4/2008)

ICMS » AL » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF - AL Nº 10 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). (DOE 1/4/2008)

DIVERSOS » AL » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF - AL Nº 11 DE 17 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a possibilidade de manutenção das pessoas naturais no regime tributário de Microempresa Social - MS. (DOE 18/4/2008)

ICMS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 25.216 DE 14 DE MAIO DE 2008
Altera e acrescenta dispositivos o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (DOE 15/4/2008)

ICMS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 25.224 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências. (DOE 22/4/2008)

ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.310 DE 23 DE ABRIL DE 2008
Introduz as Alterações 1.594 a 1.599 no RICMS/01. (DOE 23/4/2008)

ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.311 DE 23 DE ABRIL DE 2008
Introduz as Alterações 1.600 a 1.604 no RICMS/01, e dá outras providências. (DOE 23/4/2008)

DIVERSOS » RR » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - RR Nº 251 DE 16 DE ABRIL DE 2008
Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. (DOE 17/4/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 320 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Retificado do DOE de 07 de março de 2008 (DOE 29/4/2008)

ICMS » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - RJ Nº 130 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM-ano-base 2007), estabelece normas gerais para a apuração do Valor Adicionado e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS e dá outras providências. (DOE 29/4/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - RJ Nº 132 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Altera a Resolução Sefaz nº 122/08. (DOE 29/4/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - RJ Nº 133 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Altera a Resolução Sefaz nº 118/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05. (DOE 29/4/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 332 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 29/4/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 333 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 29/4/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 334 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 29/4/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 335 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 29/4/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 336 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 29/4/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 338 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 29/4/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SET - RJ Nº 478 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2008. (DOE 29/4/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 37 DE 28 DE ABRIL DE 2008
SÚMULA: Exclui a CNAE 4636-2/01 do Anexo I da NPF nº 007/2008. (DOE 28/4/2008)

DIVERSOS » PI » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PI Nº 178 DE 28 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre a dispensa de encadernação e autenticação pelo Fisco de livros fiscais e dá outras providências. (DOE 28/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.793 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Republicado do DOE de 26 de abril de 2008 (DOE 29/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEP/SF - MG Nº 3.981 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Altera a Resolução Conjunta nº 3.458, de 22 de julho de 2003, que estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2.002, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. (DOE 29/4/2008)

ICMS » AM » Todos » Decretos
DECRETO Nº 27.588 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Altera os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS que especifica, os Municípios de Manaus e Coari e dá outras providências. (DOE 24/4/2008)

ICMS » AM » Todos » Decretos
DECRETO Nº 27.589 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Altera os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS dos Municípios de Manaus e Coari objeto do Decreto nº 25.028, de 24 de maio de 2005. (DOE 24/4/2008)

ICMS, SIMPLES » AL » SARE » Comunicado
COMUNICADO SRE - AL Nº 3 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Comunica as empresas optantes pelo Simples Nacional acerca dos benefícios e incentivos fiscais conforme menciona. (DOE 2/4/2008)

ICMS » AL » SARE » Comunicado
COMUNICADO SRE - AL Nº 4 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Comunica a adesão do Estado do Mato Grosso ao Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina; e a adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos e dá outras providências. (DOE 25/4/2008)

ICMS » AL » SARE » Comunicado
COMUNICADO SRE - AL Nº 5 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Comunica a adesão do Estado de Santa Catarina aos Convênios ICMS e Protocolo ICMS que menciona. (DOE 25/4/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404