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LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » AL » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - AL Nº 29 DE 05 DE MAIO DE 2008
Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de março de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.
(DOE 8/5/2008)
ICMS » AL » SARE » Comunicado
COMUNICADO SRE - AL Nº 6 DE 06 DE MAIO DE 2008
Comunica que o Protocolo ICMS 41, de 4 de abril de 2008 não se aplica ao Estado de Alagoas, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União, de 2 de maio de 2008.
(DOE 8/5/2008)
IPVA » AL » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF - AL Nº 13 DE 06 DE MAIO DE 2008
Disciplina o parcelamento de débitos vencidos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, previsto na Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004.
(DOE 8/5/2008)
DIVERSOS » DF » Todos » Ato Decl. e Homolog.
ATO DECLARATÓRIO SEF - DF Nº 14 DE 07 DE MAIO DE 2008
Credencia técnico da empresa SOFTWAY TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.
(DOE 9/5/2008)
ICMS » MS » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - MS Nº 2.127 DE 08 DE MAIO DE 2008
Esclarece quanto à atividade de arrecadação desenvolvida por agentes do Fisco no exercício da atividade de fiscalização de mercadorias em trânsito.
(DOE 9/5/2008)
ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.324 DE 07 DE MAIO DE 2008
Autoriza, em caráter excepcional e desde que solicitada, a prorrogação do prazo de início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, de que trata o artigo 198-A do RICMS/MT, estabelece suas regras transitórias e dá outras providências.
(DOE 7/5/2008)
ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 75 DE 30 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações na Portaria nº 031/2005-SEFAZ, que institui o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas e dá outras providências.
(DOE 9/5/2008)
ICMS » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PA Nº 48 DE 07 DE MAIO DE 2008
Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005.
(DOE 9/5/2008)
ICMS » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PA Nº 49 DE 07 DE MAIO DE 2008
Altera os valores do produto cerveja.
(DOE 9/5/2008)
ICMS » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - RJ Nº 136 DE 07 DE MAIO DE 2008
Denuncia o Protocolo ICMS nº 69/2007.
(DOE 9/5/2008)
ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SET - RJ Nº 480 DE 07 DE MAIO DE 2008
Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária.
(DOE 9/5/2008)
ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SET - RJ Nº 481 DE 07 DE MAIO DE 2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de maio de 2008.
(DOE 9/5/2008)
ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRET Nº 20.503 DE 02 DE MAIO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 04, 10, 20, 22, 25, 32, 33 e 36, de 04 de abril de 2008, e 53, de 29 de abril de 2008. Retificado do DOE de 03 de maio de 2008
(DOE 9/5/2008)
ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.646 DE 08 DE MAIO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 9/5/2008)
IPVA » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.647 DE 08 DE MAIO DE 2008
Modifica o Decreto nº 45.393, de 12/12/07, que trata da base de cálculo do IPVA para o ano-calendário de 2008, relativamente aos veículos usados.
(DOE 9/5/2008)
ICMS » BA » SAT » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - BA Nº 21 DE 08 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.
(DOE 8/5/2008)
ICMS, IPI, IPVA » CE » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - CE Nº 291 DE 16 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - EXPORTAÇÃO, recebidos e transferidos.
(DOE 2/5/2008)
ICMS » DF » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC - DF Nº 15 DE 07 DE MAIO DE 2008
Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.
(DOE 8/5/2008)
ICMS » MA » Todos » Ato Homologatório GCGAT
ATO HOMOLOGATÓRIO CEGAT - MA Nº 6 DE 25 DE ABRIL 2008
Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KN4, versão do software básico 01.00.01, que especifica.
(DOE 5/5/2008)
ICMS » MA » Todos » Ato Homologatório GCGAT
ATO HOMOLOGATÓRIO CEGAT - MA Nº 7 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-TH6000 FB, versão do software básico 01.06.00, que especifica.
(DOE 5/5/2008)
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