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LEGISLAÇÃO FEDERAL
ADUANEIRO » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 702 DE 05 DE MAIO DE 2008
Autoriza, em caráter temporário, a entrega, o embarque, a transposição de fronteira ou o desembaraço de mercadoria antes de concluída a conferência aduaneira, nas situações que especifica. (DOU 7/5/2008)
PROCESSO ADMINISTRATIVO » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA RFB Nº 708 DE 07 DE MAIO DE 2008
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica. (DOU 8/5/2008)
IRPF, IRPJ » SRF(RFB) » Ato Declaratório Executivo COTIR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 14 DE 06 DE MAIO DE 2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. (DOU 8/5/2008)
DIVERSOS » BACEN » Portaria
PORTARIA BACEN Nº 44.374 DE 06 DE MAIO DE 2008
Autoriza no âmbito do Banco Central do Brasil o uso da modalidade saque do Cartão de Pagamento do Governo Federal referente às situações que especifica. (DOU 8/5/2008)
DIVERSOS » BACEN » Circular
CIRCULAR BACEN Nº 3.384 DE 07 DE MAIO DE 2008
Estabelece o período de entrega da declaração de bens, direitos e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País. (DOU 8/5/2008)
DIVERSOS » BACEN » Carta Circular
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.318 DE 06 DE MAIO DE 2008
Esclarece a respeito da comunicação ao Banco Central do Brasil do início da captação de depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE e de depósitos de poupança rural. (DOU 8/5/2008)
DIVERSOS » CVM » Notas
NOTA EXPLICATIVA CVM Nº 469 DE 08 DE MAIO DE 2008
Referente à Instrução CVM nº 469, de 02 de maio de 2008 que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e altera as Instruções CVM nº 247, de 27 de março de 1996 e 331, de 4 de abril de 2000. (DOU 8/5/2008)
DIVERSOS » CVM » Instrução
INSTRUÇÃO CVM Nº 470 DE 06 DE MAIO DE 2008
Altera a Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Empresas Emergentes. (DOU 8/5/2008)
ADUANEIRO » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 26 DE 05 DE MAIO DE 2008
Torna público o valor de referência a ser recalculado trimestralmente, de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007 nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido. (DOU 7/5/2008)
ADUANEIRO » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA RFB Nº 689 DE 30 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a divulgação de minutas de atos normativos relativos a regimes e procedimentos aduaneiros. (DOU 7/5/2008)
PROCESSO ADMINISTRATIVO » SRF(RFB) » Portaria DRF/Curitiba - PR
PORTARIA DRFB/CURITIBA - PR Nº 19 DE 05 DE MAIO DE 2008
Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona. Retificado do DOU de 06 de maio de 2008 (DOU 7/5/2008)
IIMP, ADUANEIRO » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25 DE 06 DE MAIO DE 2008
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que menciona, bem como, altera as Resoluções CAMEX nº 9, de 04 de maio de 2006, nº 15, de 03 de maio de 2007, nº 57 e 73, de 20 de novembro de 2007 e nº 13, de 20 de março de 2008. (DOU 7/5/2008)
IIMP, ADUANEIRO » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 26 DE 06 DE MAIO DE 2008
Altera a alíquota ad valorem do Imposto de Importação sobre os Bens de Informática e Telecomunicações e sobre os componentes do Sistema Integrado (SI) que menciona. (DOU 7/5/2008)
ADUANEIRO » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23 DE 06 DE MAIO DE 2008
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006. (DOU 7/5/2008)
ADUANEIRO » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24 DE 06 DE MAIO DE 2008
Altera a Resolução CAMEX nº 38, de 22 de agosto de 2007, que dispõe sobre limites para as importações de pneumáticos remoldados, originários e procedentes dos Estados Partes do Mercosul. (DOU 7/5/2008)
DIVERSOS » CVM » Instrução
INSTRUÇÃO CVM Nº 469 DE 02 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera as Instruções CVM nº 247, de 27 de março de 1996 e 331, de 4 de abril de 2000. Retificado do DOU de 05 de maio de 2008 (DOU 6/5/2008)
DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.841 DE 30 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de abril de 2008. (DOU 5/5/2008)
ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 26 DE 05 DE MAIO DE 2008
DATAREGIS - Termo Descritivo Funcional nº 5/2008. (DOU 6/5/2008)
ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 27 DE 05 DE MAIO DE 2008
DATAREGIS - Termo Descritivo Funcional nº 6/2008. (DOU 6/5/2008)
DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 27 DE 02 DE MAIO DE 2008
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de abril de 2008. (DOU 6/5/2008)
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